Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - infrações e sanções: inépcia profissionalNível 3
O advogado Otávio foi representado por vários clientes porque, em diferentes processos, perdeu prazos básicos, ajuizou ações em juízo manifestamente incompetente e apresentou petições ininteligíveis. Instaurado o processo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina concluiu que os erros reiterados evidenciam inépcia profissional.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção que indica a sanção cabível.
ASuspensão, que perdura até que Otávio preste novas provas de habilitação.✓ correta
BCensura, que pode ser convertida em advertência se não houver punição anterior.
CSuspensão de trinta dias a doze meses, sem possibilidade de prorrogação.
DExclusão, por se tratar de hipótese de inidoneidade moral do advogado.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional é infração do art. 34, XXIV, do EAOAB, punida com suspensão (art. 37, I). O art. 37, § 3º, determina que, nesse caso, a suspensão perdura até que o advogado preste novas provas de habilitação. A alternativa C ignora essa regra especial de duração. A alternativa D confunde inépcia com inidoneidade moral (art. 34, XXVII), que é hipótese de exclusão. A censura (alternativa B) é sanção de infrações menos graves.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.