Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - substabelecimento com e sem reserva de poderesNível 1
A advogada Carla, patrona de Sérgio em ação indenizatória, decidiu deixar a causa e substabeleceu, sem reserva de poderes, o mandato ao colega Henrique. Carla não informou Sérgio sobre o substabelecimento, por entender que se tratava de ato interno entre advogados.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
AO substabelecimento sem reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa e dispensa qualquer ciência do cliente.
BO substabelecimento sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.✓ correta
CO substabelecimento sem reserva de poderes depende de homologação do juiz da causa para produzir efeitos.
DO substabelecimento sem reserva de poderes exige apenas comunicação posterior ao cliente, no prazo de dez dias.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. O Código de Ética e Disciplina (art. 26, § 1º) exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente para o substabelecimento sem reserva de poderes, porque nesse caso o advogado original deixa a causa. A alternativa A confunde com o substabelecimento com reserva de poderes, que é ato pessoal do advogado da causa (art. 26, caput, do CED). As alternativas C e D criam requisitos que não existem: homologação judicial e comunicação posterior.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.