Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - organização da OAB: órgãos e competênciasNível 2
Advogados de uma cidade do interior discutem a estrutura da OAB no estado. Uns sustentam que a Subseção local poderia celebrar contratos em nome próprio, como pessoa jurídica autônoma. Outros afirmam que a Caixa de Assistência dos Advogados é apenas um departamento sem personalidade jurídica.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
AAs Subseções têm personalidade jurídica própria e são criadas diretamente pelo Conselho Federal, assim como as Caixas de Assistência.
BAs Caixas de Assistência são órgãos sem personalidade jurídica, criados e mantidos pelas Subseções de cada município.
COs Conselhos Seccionais e as Caixas de Assistência são subordinados às Subseções no âmbito do território municipal em que estas atuam.
DAs Caixas de Assistência têm personalidade jurídica própria e são criadas pelos Conselhos Seccionais, enquanto as Subseções são partes autônomas do Conselho Seccional.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. O art. 45, § 4º, do EAOAB estabelece que as Caixas de Assistência dos Advogados são dotadas de personalidade jurídica própria e são criadas pelos Conselhos Seccionais. Já o § 3º do mesmo artigo define as Subseções como partes autônomas do Conselho Seccional, sem personalidade jurídica própria. Por isso a alternativa A erra ao dar personalidade às Subseções, e a alternativa B erra ao negá-la às Caixas e ao atribuir sua criação às Subseções. A alternativa C inverte a relação entre os órgãos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.