Ética Profissional e Estatuto da OABSociedade de advogados - Responsabilidade dos sóciosNível 1
O advogado Rui, sócio da sociedade Gama Advogados, perdeu por negligência o prazo de um recurso de um cliente da sociedade, que sofreu prejuízo patrimonial relevante. O cliente pretende ser indenizado.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
ASó a sociedade responde pelos danos, e a responsabilidade fica limitada ao valor do seu capital social.
BSó Rui responde pelos danos, pessoalmente, ficando a sociedade excluída de qualquer responsabilidade.
CA sociedade responde pelos danos, e Rui responde subsidiária e ilimitadamente, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar.✓ correta
DA sociedade e Rui respondem solidariamente, limitada a responsabilidade de Rui ao valor de suas quotas.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. O art. 17 do EAOAB estabelece que, além da sociedade, o sócio e o titular da sociedade unipessoal de advocacia respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar. A alternativa A erra ao limitar a responsabilidade ao capital social, e a B erra ao excluir a sociedade. A alternativa D erra duplamente: a responsabilidade do sócio é subsidiária, e não solidária, e é ilimitada, não restrita às quotas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.