Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - infrações e sanções: prestação de contasNível 3
A advogada Helena levantou, por alvará judicial, valores devidos à sua cliente Rosa em ação de indenização. Apesar de reiteradas solicitações, Helena se recusa, sem justificativa, a prestar contas a Rosa sobre a quantia recebida. Instaurado processo disciplinar, ficou comprovada a infração.
Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção que indica a sanção aplicável e sua duração.
ACensura, que pode ser convertida em advertência em ofício reservado, se Helena não tiver punição disciplinar anterior.
BSuspensão, que perdura até que Helena satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária.✓ correta
CSuspensão de trinta dias a doze meses, que se extingue ao fim do prazo fixado ainda que as contas não sejam prestadas.
DExclusão, por configurar locupletamento, exigindo-se manifestação favorável de dois terços do Conselho Seccional.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Recusar-se injustificadamente a prestar contas ao cliente de quantias recebidas é infração do art. 34, XXI, do EAOAB, punida com suspensão (art. 37, I). Pelo art. 37, § 2º, nesse caso a suspensão perdura até que o advogado satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária. A alternativa C erra ao limitar a suspensão ao prazo de 30 dias a 12 meses, ignorando a regra especial. A exclusão (alternativa D) não se aplica, pois exige três suspensões ou as infrações dos incisos XXVI a XXVIII do art. 34. A censura (alternativa A) é sanção de infrações mais leves.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.