Ética Profissional e Estatuto da OABInscrição na OAB - Cancelamento x licenciamentoNível 3
O advogado Otávio foi aprovado em concurso para juiz de direito, tomou posse e teve sua inscrição na OAB cancelada. Anos depois, pediu exoneração do cargo e procurou o Conselho Seccional para voltar a advogar.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
AOtávio só precisa pedir o fim do licenciamento, retomando automaticamente seu número de inscrição anterior.
BOtávio deve ser aprovado em novo Exame de Ordem, pois o cancelamento extingue todos os efeitos da inscrição anterior.
COtávio pode pedir nova inscrição, que restaura seu número anterior, mediante simples comunicação ao Conselho Seccional.
DOtávio deve fazer novo pedido de inscrição, que não restaura o número anterior, comprovando requisitos como idoneidade e ausência de incompatibilidade.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. A posse em cargo de juiz é exercício definitivo de atividade incompatível, o que leva ao cancelamento da inscrição (art. 11, V, do EAOAB), e não ao licenciamento, que vale para o exercício temporário de atividade incompatível (art. 12, II). Por isso a alternativa A erra. Segundo o art. 11, § 2º, o novo pedido de inscrição não restaura o número anterior e exige prova da capacidade civil, de não exercer atividade incompatível, da idoneidade moral e do compromisso. Não há exigência de novo Exame de Ordem, o que mostra o erro da alternativa B.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.