Ética Profissional e Estatuto da OABPrerrogativas - Comunicação com cliente presoNível 1
O advogado Rafael foi chamado pela família de Igor, preso em flagrante na noite anterior, e foi à delegacia sem procuração. O delegado impediu a entrevista, dizendo que Rafael não tinha mandato e que Igor estava incomunicável até ser ouvido formalmente.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
ARafael tem direito de se comunicar com Igor pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração e ainda que o preso seja considerado incomunicável.✓ correta
BRafael só pode se comunicar com Igor se apresentar procuração com poderes específicos, assinada pelo preso ou por seu representante legal.
CRafael tem direito de se comunicar com Igor pessoal e reservadamente, salvo se a incomunicabilidade tiver sido decretada por autoridade policial.
DRafael só pode se comunicar com Igor no horário de visitas do estabelecimento, mediante agendamento prévio com a autoridade.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. O art. 7º, III, do EAOAB garante ao advogado o direito de se comunicar com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes estiverem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis. A alternativa B erra ao exigir procuração, que a lei dispensa expressamente. A alternativa C erra porque nem a incomunicabilidade afasta essa prerrogativa. A violação desse direito também é crime previsto no art. 7º-B do EAOAB.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.