Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - publicidade nas redes sociais (Provimento 205/2021)Nível 2
A advogada Lívia mantém perfil profissional em rede social, no qual publica vídeos curtos explicando direitos do consumidor. Ela pretende pagar pelo impulsionamento dessas publicações para alcançar mais pessoas e cogita incluir nos vídeos o valor cobrado por suas consultas e a informação de que obtém êxito na maioria das causas que patrocina.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, assinale a afirmativa correta.
AÉ vedado qualquer impulsionamento pago de publicações por advogados, ainda que o conteúdo seja apenas informativo.
BO impulsionamento é admitido para conteúdo jurídico informativo, mas é vedado divulgar valores dos serviços ou prometer resultados.✓ correta
CO impulsionamento é admitido, inclusive com divulgação do valor das consultas, desde que inferior à tabela de honorários da Seccional.
DO impulsionamento é admitido, inclusive com a informação sobre o índice de êxito, desde que baseada em estatísticas reais do escritório.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB admite o marketing jurídico de conteúdo, inclusive com anúncios pagos e impulsionamento, desde que o conteúdo seja informativo, discreto e sem mercantilização ou captação indevida de clientela. O mesmo provimento, em harmonia com o Código de Ética e Disciplina, proíbe divulgar valores dos serviços, gratuidade ou descontos e prometer resultados. Por isso as alternativas C e D estão erradas: nem um valor abaixo da tabela nem estatísticas verdadeiras autorizam essa publicidade. A alternativa A também erra, porque não há proibição geral do impulsionamento de conteúdo informativo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.