Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - sanções: exclusão e quórumNível 1
O advogado Leandro foi condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime considerado infamante. A seccional da OAB instaurou processo disciplinar e o Tribunal de Ética e Disciplina concluiu pela procedência da representação.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
AAplica-se a suspensão pelo prazo máximo de doze meses, pois a exclusão exige três suspensões anteriores.
BAplica-se a exclusão, bastando a decisão por maioria simples do Tribunal de Ética e Disciplina.
CAplica-se a exclusão, que depende de manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Federal.
DAplica-se a exclusão, que depende de manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Praticar crime infamante é infração do art. 34, XXVIII, do EAOAB, e o art. 38, II, prevê a exclusão para as infrações dos incisos XXVI a XXVIII. Segundo o parágrafo único do art. 38, a exclusão exige manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente. A alternativa A erra porque as três suspensões são apenas uma das hipóteses de exclusão (art. 38, I). As alternativas B e C erram quanto ao quórum e ao órgão competente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.