Ética Profissional e Estatuto da OABPrerrogativas - Prisão em flagrante do advogadoNível 2
O advogado Tiago foi preso em flagrante pela prática de crime inafiançável relacionado diretamente ao exercício da advocacia. A autoridade policial lavrou o auto de prisão sem a presença de representante da OAB, mas permitiu que Tiago fosse acompanhado por um colega de sua confiança. A prisão foi comunicada à seccional no dia seguinte.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AO auto é válido, pois a presença de representante da OAB só é exigida quando a prisão não tem relação com o exercício da profissão.
BO auto é válido, pois basta que a autoridade comunique a prisão à seccional da OAB em até 24 horas.
CO auto é válido, pois a assistência por advogado da confiança de Tiago supre a presença de representante da OAB.
DO auto é nulo, pois o advogado preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia tem direito à presença de representante da OAB na lavratura.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. O art. 7º, IV, do EAOAB garante ao advogado preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia a presença de representante da OAB na lavratura do auto, sob pena de nulidade. A simples comunicação expressa à seccional vale só para os demais casos, isto é, quando a prisão não tem relação com a profissão, o que mostra o erro das alternativas A e B. A alternativa C erra porque um advogado particular não substitui o representante da instituição. Além disso, o art. 7º, § 3º, do EAOAB só admite a prisão em flagrante por motivo de exercício da profissão em caso de crime inafiançável, como no caso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.