Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - publicidade profissional: meios vedadosNível 1
A sociedade Lima & Prado Advogados pretende ampliar sua divulgação. Os sócios planejam veicular um comercial de 30 segundos em emissora de televisão aberta e, ao mesmo tempo, instalar na fachada da sede do escritório uma placa com o nome da sociedade.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
AO comercial na televisão é permitido, desde que tenha conteúdo meramente informativo e sóbrio, e a placa na fachada também é permitida.
BO comercial na televisão é vedado, e a placa na fachada também é vedada, pois depende de autorização prévia do Conselho Seccional.
CO comercial na televisão é vedado, mas a placa na fachada da sede é permitida para identificar o escritório, observadas a discrição e a sobriedade.✓ correta
DO comercial na televisão é permitido apenas em horário noturno, e a placa na fachada é permitida apenas se não contiver o nome dos sócios.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. O art. 40, I, do Código de Ética e Disciplina veda a publicidade da advocacia por meio de rádio, cinema e televisão, qualquer que seja o conteúdo. Já o parágrafo único do mesmo artigo permite, exclusivamente para identificação dos escritórios, placas e inscrições na fachada, respeitadas as diretrizes de discrição e sobriedade do art. 39. A alternativa A erra ao admitir a televisão por conteúdo informativo, e a alternativa B cria uma autorização prévia que não existe.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.