Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - sigilo profissional: hipóteses de quebraNível 2
Durante reunião no escritório, Valter, cliente do advogado Renan em ação de dissolução de sociedade, afirma de forma séria e detalhada que pretende matar o ex-sócio na semana seguinte e descreve como fará. Renan fica em dúvida se pode revelar essa informação às autoridades.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
ARenan não pode revelar a informação, pois o sigilo profissional é absoluto e não admite exceções.
BRenan só pode revelar a informação após obter autorização prévia do Tribunal de Ética e Disciplina.
CRenan passa a poder revelar livremente todos os fatos que conhece da causa, pois a ameaça extingue o dever de sigilo.
DRenan pode revelar a informação, pois o sigilo cede diante de justa causa, como grave ameaça ao direito à vida.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. O art. 37 do Código de Ética e Disciplina prevê que o sigilo profissional cede em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como grave ameaça ao direito à vida e à honra ou casos que envolvam defesa própria. Logo, o sigilo não é absoluto (alternativa A) e não depende de autorização prévia do TED (alternativa B). A alternativa C erra porque a exceção não extingue o sigilo como um todo: a revelação se limita ao que for necessário para afastar a ameaça.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.