Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - reabilitação disciplinarNível 2
A advogada Renata cumpriu integralmente uma sanção de suspensão aplicada por infração disciplinar que não decorreu da prática de crime. Ela pretende obter a reabilitação e consulta um colega sobre os requisitos.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
ARenata pode requerer a reabilitação dois anos após o cumprimento da sanção, mediante provas efetivas de bom comportamento.
BRenata pode requerer a reabilitação um ano após o cumprimento da sanção, mediante provas efetivas de bom comportamento.✓ correta
CA reabilitação de Renata ocorre automaticamente um ano após o cumprimento da sanção, independentemente de requerimento.
DRenata só pode requerer a reabilitação após cinco anos do cumprimento da sanção, prazo idêntico ao da prescrição disciplinar.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. O art. 41 do EAOAB permite ao advogado que tenha sofrido sanção disciplinar requerer a reabilitação um ano após seu cumprimento, mediante provas efetivas de bom comportamento. A reabilitação não é automática, pois depende de requerimento e de prova, o que torna a alternativa C errada. As alternativas A e D trocam o prazo. Se a sanção tivesse resultado da prática de crime, o pedido dependeria também da correspondente reabilitação criminal, o que não é o caso de Renata.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.