Ética Profissional e Estatuto da OABEstatuto da Advocacia - Nulidade dos atos praticados por não inscrito ou impedidoNível 2
A advogada Carla foi punida com suspensão do exercício profissional por 60 dias, em decisão definitiva do Conselho Seccional. Durante esse período, ela assinou e protocolou a contestação de um cliente em ação de cobrança, sem informar a ninguém sobre a punição.
Sobre a contestação apresentada por Carla, assinale a afirmativa correta.
AO ato é válido, pois a suspensão não cancela a inscrição e apenas gera nova infração disciplinar para a advogada.
BO ato é nulo, pois são nulos os atos privativos de advogado praticados por profissional suspenso, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.✓ correta
CO ato é anulável e pode ser convalidado se o cliente ratificar expressamente a contestação no prazo de 15 dias.
DO ato só seria nulo se Carla tivesse sido excluída da OAB, pois a nulidade se limita a atos de pessoa não inscrita.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. O art. 4º, caput e parágrafo único, do EAOAB declara nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB e também por advogado impedido, suspenso, licenciado ou que passe a exercer atividade incompatível, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. A alternativa A erra porque, embora a suspensão não cancele a inscrição, a lei comina expressamente a nulidade. A alternativa D erra porque a nulidade não se restringe ao não inscrito: alcança também o advogado suspenso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.