Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - atuação contra ex-cliente e sigiloNível 2
O advogado Paulo prestou serviços à empresa Delta por cinco anos, tendo acesso a informações financeiras reservadas. Encerrado o mandato, Paulo foi procurado por um ex-funcionário da Delta para propor reclamação trabalhista contra a empresa.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
APaulo está definitivamente proibido de atuar contra a Delta, pois o vínculo com ex-cliente gera impedimento perpétuo.
BPaulo pode atuar contra a Delta e utilizar livremente as informações que obteve, pois o mandato já foi extinto.
CPaulo pode atuar contra a Delta, mas deve resguardar o sigilo profissional, não podendo usar as informações reservadas que obteve.✓ correta
DPaulo só pode atuar contra a Delta depois de decorridos dois anos da extinção do mandato, sem outras restrições.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. O art. 21 do Código de Ética e Disciplina permite ao advogado postular contra ex-cliente, desde que resguarde o sigilo profissional. Assim, não há impedimento perpétuo (alternativa A) nem quarentena de dois anos prevista para essa hipótese (alternativa D). A alternativa B está errada porque o dever de sigilo não se extingue com o fim do mandato, e o uso das informações reservadas configuraria violação ética.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.