Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - sanções: censura e conversão em advertênciaNível 2
O advogado Bruno, inscrito há oito anos e sem qualquer punição disciplinar anterior, comentou em uma confraternização detalhes sigilosos do divórcio de uma cliente, sem que houvesse justa causa. Representado pela cliente, foi considerado culpado da violação de sigilo profissional.
Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
AA sanção aplicável é a suspensão por trinta dias, por se tratar de violação de sigilo profissional.
BA sanção aplicável é a censura, que deve ser publicada no Diário Eletrônico da OAB após o trânsito em julgado.
CA sanção aplicável é a censura, que pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos.✓ correta
DA sanção aplicável é exclusivamente a multa, fixada entre uma e dez anuidades, em razão da primariedade.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Violar o sigilo profissional sem justa causa é infração do art. 34, VII, do EAOAB, punida com censura (art. 36, I). Como a ausência de punição disciplinar anterior é circunstância atenuante (art. 40, II), a censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito (art. 36, parágrafo único). A alternativa B erra porque a censura não pode ser objeto de publicidade (art. 35, parágrafo único). A alternativa D erra porque a multa é sempre cumulativa com censura ou suspensão, nunca aplicada isoladamente (art. 39).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.