Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - sigilo profissional e dispensa de deporNível 1
A advogada Marina foi arrolada como testemunha em ação cível para depor sobre negociação da qual participou como advogada de seu cliente Túlio. O próprio Túlio declarou nos autos que autoriza Marina a revelar tudo o que sabe.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB e com o Código de Ética e Disciplina, assinale a afirmativa correta.
AMarina pode recusar-se a depor sobre fatos cobertos pelo sigilo profissional, mesmo com a autorização do cliente.✓ correta
BMarina é obrigada a depor, pois a autorização expressa do cliente afasta o dever de sigilo profissional.
CMarina é obrigada a depor em qualquer caso, pois o dever de colaborar com a Justiça prevalece sobre o sigilo.
DMarina pode recusar-se a depor apenas se o processo for criminal, não havendo esse direito em processo cível.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. O art. 7º, XIX, do EAOAB assegura ao advogado o direito de recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado a pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte. No mesmo sentido, o art. 38 do Código de Ética e Disciplina dispensa o advogado de depor sobre fatos sigilosos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Por isso a autorização do cliente não obriga o depoimento (alternativa B), e a regra não se limita ao processo criminal (alternativa D).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.