Ética Profissional e Estatuto da OABEstatuto da Advocacia - Renúncia ao mandatoNível 2
A advogada Beatriz representava Joaquim em uma ação indenizatória. Depois de discordâncias sobre a condução da causa, Beatriz decidiu renunciar ao mandato e notificou Joaquim por escrito, sem mencionar o motivo da renúncia. Joaquim ainda não constituiu novo advogado.
Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
ACom a notificação, Beatriz fica imediatamente desobrigada de qualquer ato no processo, cabendo a Joaquim constituir novo patrono.
BBeatriz deve continuar representando Joaquim por 15 dias após a notificação, ainda que ele constitua novo advogado antes desse prazo.
CBeatriz deve continuar representando Joaquim até que ele constitua novo advogado, sem limite de prazo, sob pena de infração disciplinar.
DBeatriz deve continuar representando Joaquim nos 10 dias seguintes à notificação, salvo se ele for substituído por outro advogado antes desse prazo.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Pelo art. 5º, § 3º, do EAOAB, o advogado que renuncia ao mandato continua, durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do fim desse prazo. O Código de Ética e Disciplina acrescenta que a renúncia deve ser feita sem mencionar o motivo, como fez Beatriz. A alternativa A erra porque a desobrigação não é imediata. A alternativa B troca o prazo para 15 dias e ignora a ressalva da substituição, e a C cria um dever sem limite de tempo que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.