Exercícios › Direito Processual Penal
Exercícios de Direito Processual Penal resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Direito Processual Penal.
Juiz das garantias
Em comarca na qual já foi implantado o juiz das garantias, a autoridade policial concluiu inquérito que apurava crime de…
Inquérito policial: arquivamento
A promotora de justiça Helena, após analisar inquérito que apurava lesão corporal grave sofrida por Carla, concluiu não …
Inquérito policial: acesso do defensor
Fábio é investigado em inquérito policial que apura crime de organização criminosa. Seu advogado requereu vista dos auto…
Acordo de não persecução penal: requisitos
Lucas, primário e sem antecedentes, é investigado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, crime cuja pena é …
Ação penal pública condicionada: retratação
Rogério, 45 anos, foi vítima de estelionato praticado por Túlio e, na delegacia, ofereceu representação. Concluído o inq…
Ação penal na Lei Maria da Penha
Joana sofreu lesões corporais leves causadas por seu companheiro, Bruno, no âmbito da relação doméstica e familiar. O in…
Ação penal privada: indivisibilidade e renúncia
Débora foi injuriada por Paulo e Renato, em conjunto, durante uma reunião de condomínio. Ambos foram identificados no me…
Ação penal privada subsidiária da pública
Concluído o inquérito policial que apurava crime de ação penal pública incondicionada, com o indiciado solto, os autos f…
Prisão temporária
Durante investigação de latrocínio, a autoridade policial representou pela prisão temporária de Igor, apontando fundadas…
Competência: Justiça Federal x Estadual
Wellington subtraiu, mediante fraude, valores depositados em agência do Banco Alfa S.A., sociedade de economia mista cuj…
Competência por prerrogativa de função
Augusto, prefeito do Município Beta, no exercício do mandato, é investigado por desviar, em proveito próprio, verbas rep…
Competência territorial
Tiago, residente em Recife, recebeu uma ligação de Felipe, que se passou por funcionário de seu banco e o induziu a tran…
Medidas assecuratórias
Gustavo responde a processo por lesão corporal grave praticada contra Vera. Há prova da materialidade e indícios suficie…
Provas ilícitas e derivadas
Investigação sobre desvio de recursos de uma cooperativa já contava com quebra de sigilo bancário autorizada judicialmen…
Reconhecimento de pessoas
Elisa, vítima de roubo, foi chamada à delegacia, onde o policial lhe mostrou uma única fotografia, de Márcio, perguntand…
Prova testemunhal
Paula, mãe de Davi, acusado de homicídio, foi arrolada pela acusação como testemunha. Na audiência, declarou que não que…
Prisão em flagrante
Para "testar" Caio, que nunca havia praticado crime, um policial à paisana deixou uma carteira sobre um banco de praça, …
Prisão preventiva: vedação de ofício
Gabriel foi preso em flagrante pela prática de roubo. Na audiência de custódia, realizada no dia seguinte à prisão, o Mi…
Prisão preventiva: revisão periódica
Lúcia está presa preventivamente há 120 dias, em processo ainda na fase de instrução. Desde a decretação, o juiz não rea…
Citação por edital e suspensão do processo (art. 366 do CPP)
Marcos foi denunciado por estelionato. Esgotados os meios para localizá-lo, foi citado por edital, mas não compareceu ne…
Resposta à acusação e absolvição sumária (art. 397 do CPP)
Rafael foi denunciado por lesão corporal grave. Recebida a denúncia e realizada a citação, seu advogado, ao preparar a r…
Transação penal (Lei 9.099/95 e Súmula Vinculante 35)
Lúcia, autora de fato de menor potencial ofensivo, aceitou proposta de transação penal consistente em prestação pecuniár…
Suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95)
Joana foi denunciada por furto simples, crime punido com reclusão de um a quatro anos e multa. Ela é primária, não está …
Júri, primeira fase: impronúncia e recurso cabível
Encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri em processo por homicídio qualificado, o juiz, não se conv…
Júri, segunda fase: desaforamento (Súmula 712 do STF)
Em processo de competência do Tribunal do Júri, o Ministério Público requereu ao Tribunal de Justiça o desaforamento do …
Júri, segunda fase: quesitação e quesito genérico de absolvição
No julgamento de Diego pelo Tribunal do Júri, por homicídio simples, a defesa sustentou em plenário apenas a tese de leg…
Júri: execução imediata da pena (entendimento do STF)
Sílvia foi condenada pelo Tribunal do Júri a oito anos de reclusão por homicídio qualificado tentado. Ao final da sessão…
Procedimento dos crimes funcionais: defesa preliminar (Súmula 330 do STJ)
Renato, servidor público municipal, foi denunciado por peculato, crime afiançável. A denúncia veio lastreada em inquérit…
Procedimento dos crimes contra a honra: exceção da verdade
Teresa, comerciante, ajuizou queixa-crime contra Hugo, imputando-lhe difamação, porque ele teria espalhado na vizinhança…
Sentença: mutatio libelli e princípio da correlação
Fábio foi denunciado por furto simples, por ter subtraído o celular de Alice. Durante a instrução, testemunhas relataram…
Nulidades: falta e deficiência de defesa (Súmula 523 do STF)
Wagner foi condenado por receptação. Durante todo o processo, foi assistido por defensor dativo, que apresentou resposta…
Nulidades: contrarrazões ao recurso contra rejeição da denúncia (Súmula 707 do STF)
O juiz rejeitou a denúncia oferecida contra Igor, e o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito. Igor não f…
Teoria geral dos recursos: reformatio in pejus indireta
Gustavo foi condenado a quatro anos de reclusão. Apenas a defesa apelou, e o Tribunal anulou a sentença por falta de fun…
Teoria geral dos recursos: recurso do assistente de acusação
Em processo por lesão corporal grave, Tiago foi absolvido. O Ministério Público, intimado, não apelou. A vítima, Larissa…
Recurso em sentido estrito: cabimento, prazo e efeito regressivo
Caio foi preso em flagrante por receptação. Na audiência de custódia, o juiz relaxou a prisão por considerá-la ilegal. O…
Apelação contra decisões do júri (Súmula 713 do STF)
Henrique foi condenado pelo Tribunal do Júri. Sua defesa interpôs apelação indicando, na petição de interposição, apenas…
Agravo em execução (art. 197 da LEP e Súmula 700 do STF)
Rogério cumpre pena em regime fechado e teve indeferido, pelo juiz da execução penal, o pedido de progressão para o regi…
Habeas corpus: hipóteses de não cabimento (Súmula 693 do STF)
Olga foi condenada definitivamente exclusivamente à pena de multa. Inconformada, procura um(a) advogado(a), que cogita i…
Revisão criminal: hipóteses, legitimidade e prazo
Antônio foi condenado definitivamente por estupro e faleceu durante o cumprimento da pena. Anos depois, surgiu prova nov…
Execução penal: progressão de regime (Pacote Anticrime)
Mariana, primária, foi condenada definitivamente por roubo simples, cometido mediante grave ameaça contra a vítima após …