Direito Processual PenalCompetência territorialNível 2
Tiago, residente em Recife, recebeu uma ligação de Felipe, que se passou por funcionário de seu banco e o induziu a transferir, via PIX, determinada quantia para conta mantida em agência de Curitiba. Felipe reside em São Paulo e fez a ligação dessa cidade. O fato foi tipificado como estelionato.
Assinale a opção que indica o foro competente.
ACuritiba, local da agência em que o beneficiário mantém a conta que recebeu os valores.
BRecife, local do domicílio da vítima.✓ correta
CSão Paulo, local do domicílio do investigado.
DSão Paulo, local em que o agente realizou a conduta fraudulenta.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: nos crimes de estelionato praticados mediante depósito, transferência de valores ou cheque sem fundos, a competência é definida pelo local do domicílio da vítima, e, havendo pluralidade de vítimas, firma-se pela prevenção (art. 70, §4º, do CPP, incluído pela Lei 14.155/2021). A alternativa A reproduz o critério jurisprudencial anterior à alteração legislativa, que considerava o local da obtenção da vantagem. A alternativa C aplica o domicílio do réu, critério apenas subsidiário, quando desconhecido o lugar da infração. A alternativa D adota a teoria da atividade, que não é a regra do CPP para a fixação da competência territorial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.