Direito Processual PenalProva testemunhalNível 2
Paula, mãe de Davi, acusado de homicídio, foi arrolada pela acusação como testemunha. Na audiência, declarou que não queria depor contra o filho. Há outras testemunhas presenciais do fato já ouvidas.
Assinale a afirmativa correta.
APaula está proibida de depor, ainda que queira, em razão do vínculo de parentesco com o acusado.
BPaula pode recusar-se a depor, salvo se não for possível obter de outro modo a prova do fato, e, se depuser, não prestará compromisso.✓ correta
CPaula é obrigada a depor e a prestar compromisso, sob pena de falso testemunho, pois toda pessoa pode ser testemunha.
DPaula pode recusar-se a depor em qualquer hipótese, mas, se decidir depor, prestará compromisso como as demais testemunhas.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 206 do CPP permite que ascendente, descendente, cônjuge, irmão e afins em linha reta do acusado se recusem a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter ou integrar a prova do fato e de suas circunstâncias; nesse caso, depõem sem prestar compromisso (art. 208 do CPP). Como já há outras testemunhas presenciais, Paula pode recusar-se. A alternativa A confunde a faculdade de recusa com a proibição do art. 207, aplicável a quem deve guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão. A alternativa C ignora a exceção legal. A alternativa D erra ao afirmar que a recusa é absoluta e que haveria compromisso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.