Direito Processual PenalPrisão preventiva: revisão periódicaNível 3
Lúcia está presa preventivamente há 120 dias, em processo ainda na fase de instrução. Desde a decretação, o juiz não reavaliou a necessidade da medida. A defesa impetrou habeas corpus pedindo a soltura imediata de Lúcia exclusivamente com base na falta de revisão periódica.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
AA falta de revisão no prazo legal gera a revogação automática da preventiva, devendo Lúcia ser solta independentemente de nova decisão.
BA falta de revisão no prazo legal não gera revogação automática, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade dos fundamentos da prisão.✓ correta
CO prazo de 90 dias refere-se à conclusão da instrução de réu preso, e seu descumprimento impõe a concessão de liberdade provisória com fiança.
DO dever de revisão periódica da preventiva cabe ao tribunal de segundo grau, e não ao juiz que decretou a prisão.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 316, parágrafo único, do CPP determina que o órgão emissor da decisão revise a necessidade da preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada. O STF, porém, fixou que a inobservância desse prazo não implica revogação automática da prisão, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. A alternativa A contraria esse entendimento. A alternativa C confunde a revisão periódica com prazo de encerramento da instrução e ainda indica medida inadequada. A alternativa D está errada porque o dever recai sobre o órgão que decretou a prisão.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.