Direito Processual PenalSuspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95)Nível 1
Joana foi denunciada por furto simples, crime punido com reclusão de um a quatro anos e multa. Ela é primária, não está sendo processada nem foi condenada por outro crime, e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.
Sobre a situação de Joana, assinale a afirmativa correta.
AÉ cabível a suspensão condicional do processo, com período de prova de dois a quatro anos, ainda que o crime não seja de menor potencial ofensivo.✓ correta
BÉ cabível a transação penal, pois a pena mínima cominada ao crime não ultrapassa um ano.
CNão cabe suspensão condicional do processo, pois o instituto se restringe às infrações de competência do Juizado Especial Criminal.
DÉ cabível a suspensão condicional do processo, com período de prova de um a dois anos, a ser concedida pelo juiz de ofício.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 89 da Lei 9.099/95 admite a suspensão condicional do processo nos crimes com pena mínima cominada igual ou inferior a um ano, abrangidos ou não pela lei dos Juizados, desde que o acusado não esteja sendo processado nem tenha sido condenado por outro crime, com período de prova de dois a quatro anos. A alternativa B confunde os institutos: a transação penal é cabível apenas nas infrações de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não supera dois anos. A alternativa C ignora que a suspensão alcança crimes fora da competência do Juizado. A alternativa D erra o período de prova e a iniciativa, pois a proposta cabe ao Ministério Público.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.