Direito Processual PenalPrisão em flagranteNível 2
Para "testar" Caio, que nunca havia praticado crime, um policial à paisana deixou uma carteira sobre um banco de praça, sob vigilância de outros agentes posicionados ao redor, e passou a incentivar Caio a pegá-la. Quando Caio guardou a carteira no bolso, foi imediatamente preso em flagrante por furto.
Na audiência de custódia, o(a) advogado(a) de Caio deve requerer
Ao relaxamento da prisão, por se tratar de flagrante preparado, hipótese de crime impossível que torna ilegal a prisão.✓ correta
Ba liberdade provisória com fiança, pois houve flagrante esperado, que é válido.
Ca revogação da prisão preventiva, pois não estão presentes os requisitos para a medida.
Da aplicação de atenuante na sentença, pois o flagrante provocado não afasta o crime.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: houve flagrante preparado (ou provocado), em que o agente é induzido pela polícia, que ao mesmo tempo torna impossível a consumação; segundo a Súmula 145 do STF, não há crime nessa hipótese, e a prisão é ilegal, devendo ser relaxada (art. 5º, LXV, da CF, e art. 310, I, do CPP). A alternativa B confunde a situação com o flagrante esperado, em que a polícia apenas aguarda a prática do crime sem induzir o agente. A alternativa C erra o instituto: não há preventiva decretada, e a revogação pressupõe prisão legal cujos motivos desapareceram. A alternativa D ignora que o flagrante preparado afasta a própria existência do crime.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.