Direito Processual PenalSentença: mutatio libelli e princípio da correlaçãoNível 2
Fábio foi denunciado por furto simples, por ter subtraído o celular de Alice. Durante a instrução, testemunhas relataram que Fábio empregou grave ameaça contra a vítima para realizar a subtração, circunstância que não constava da denúncia. Encerrada a instrução, sem qualquer providência das partes ou do juízo, o juiz condenou Fábio por roubo.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AA sentença é válida, pois o juiz pode atribuir ao fato definição jurídica diversa, ainda que tenha de aplicar pena mais grave (emendatio libelli).
BA sentença é válida, pois a defesa participou da produção das provas na instrução, o que supre a ausência de aditamento da denúncia.
CA sentença viola o princípio da correlação, pois, surgida elementar não contida na denúncia, o Ministério Público deveria aditá-la, com posterior manifestação da defesa (mutatio libelli).✓ correta
DA sentença viola o princípio da correlação, mas o vício pode ser corrigido pelo Tribunal, que, no julgamento da apelação, pode determinar o aditamento da denúncia.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: quando, encerrada a instrução, se entender cabível nova definição jurídica em razão de elemento ou circunstância não contida na acusação, o Ministério Público deve aditar a denúncia no prazo de cinco dias, ouvindo-se a defesa (art. 384 do CPP); como o réu se defende dos fatos descritos, a condenação por fato não narrado viola a correlação. A alternativa A descreve a emendatio libelli, que só se aplica quando os fatos já estão descritos na denúncia. A alternativa B está errada porque a participação na instrução não substitui o aditamento e a nova oportunidade de defesa. A alternativa D contraria a Súmula 453 do STF, segundo a qual a mutatio libelli não se aplica à segunda instância.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.