Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos: recurso do assistente de acusaçãoNível 3
Em processo por lesão corporal grave, Tiago foi absolvido. O Ministério Público, intimado, não apelou. A vítima, Larissa, que não havia se habilitado como assistente de acusação durante o processo, procura um(a) advogado(a) pretendendo recorrer da sentença absolutória.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
ALarissa não pode recorrer, pois somente o assistente habilitado antes da sentença tem legitimidade recursal.
BLarissa pode apelar no prazo de cinco dias, contado da sua própria intimação da sentença.
CLarissa pode apelar no prazo de quinze dias, contado do término do prazo do Ministério Público.✓ correta
DLarissa pode recorrer apenas por meio de recurso em sentido estrito, limitado ao pedido de reparação do dano.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o CPP permite que o ofendido, ainda que não habilitado como assistente, apele supletivamente quando o Ministério Público não recorre, no prazo de quinze dias, que corre do dia em que terminar o prazo do Ministério Público (art. 598 do CPP e Súmula 448 do STF). A alternativa A está errada porque a lei confere legitimidade ao ofendido não habilitado. A alternativa B indica o prazo aplicável ao assistente já habilitado, contado de forma diversa. A alternativa D erra o recurso cabível, pois contra a sentença absolutória cabe apelação, e o interesse da vítima não se limita à reparação do dano.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.