Direito Processual PenalReconhecimento de pessoasNível 2
Elisa, vítima de roubo, foi chamada à delegacia, onde o policial lhe mostrou uma única fotografia, de Márcio, perguntando se aquele era o autor. Elisa respondeu afirmativamente. Em juízo, ao ver Márcio sentado no banco dos réus, Elisa o reconheceu novamente. Não há nenhuma outra prova de autoria. Márcio foi condenado com base exclusivamente nesses reconhecimentos.
Como advogado(a) de Márcio, assinale a tese a ser sustentada na apelação.
AO reconhecimento fotográfico é vedado pelo ordenamento jurídico, o que gera nulidade absoluta de todo o processo desde o inquérito.
BA vítima não pode reconhecer o acusado em juízo, sendo exigido que o reconhecimento seja feito por testemunha sem interesse na causa.
CAs formalidades do procedimento de reconhecimento são mera recomendação, mas o reconhecimento em juízo deve ser repetido com o réu algemado.
DO reconhecimento feito sem observância do procedimento legal é inválido e não pode fundamentar a condenação, ainda que confirmado em juízo, sem outras provas.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o STJ e o STF firmaram que as formalidades do art. 226 do CPP constituem garantia mínima do suspeito, e o reconhecimento, presencial ou fotográfico, feito em desacordo com elas é inválido e não pode servir de lastro à condenação, mesmo se confirmado em juízo, salvo se houver outras provas independentes. A exibição de foto única induz a vítima e contamina o reconhecimento posterior. A alternativa A está errada porque o reconhecimento fotográfico não é proibido, desde que observadas as cautelas legais. A alternativa B cria restrição inexistente. A alternativa C reproduz entendimento superado e ainda contraria a Súmula Vinculante 11, que limita o uso de algemas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.