Direito Processual PenalJúri, segunda fase: quesitação e quesito genérico de absolviçãoNível 3
No julgamento de Diego pelo Tribunal do Júri, por homicídio simples, a defesa sustentou em plenário apenas a tese de legítima defesa. Os jurados responderam afirmativamente, por maioria, aos quesitos sobre materialidade e autoria. O juiz presidente, entendendo que a legítima defesa havia sido claramente refutada pela prova, não formulou o quesito "O jurado absolve o acusado?", e Diego foi condenado.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
ANão há nulidade, pois o quesito absolutório genérico só é formulado quando a defesa sustenta mais de uma tese em plenário.
BHá nulidade absoluta, pois o quesito genérico de absolvição é obrigatório quando respondidos afirmativamente os quesitos de materialidade e autoria.✓ correta
CHá nulidade relativa, que depende de demonstração de prejuízo, já que a tese defensiva era única e havia sido refutada pela prova.
DNão há nulidade, pois cabe ao juiz presidente verificar se a tese defensiva encontra amparo nas provas antes de submetê-la aos jurados.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pelo CPP, respondidos afirmativamente por mais de três jurados os quesitos de materialidade e autoria, deve ser formulado o quesito "O jurado absolve o acusado?", que concentra todas as teses defensivas e permite inclusive a absolvição por clemência. A Súmula 156 do STF afirma ser absoluta a nulidade do julgamento pelo júri por falta de quesito obrigatório. A alternativa A está errada porque o quesito genérico é formulado independentemente do número de teses. As alternativas C e D ignoram que o juiz presidente não pode suprimir quesito obrigatório com base em sua própria avaliação da prova, sob pena de violar a soberania dos veredictos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.