Direito Processual PenalProcedimento dos crimes contra a honra: exceção da verdadeNível 2
Teresa, comerciante, ajuizou queixa-crime contra Hugo, imputando-lhe difamação, porque ele teria espalhado na vizinhança que ela costumava chegar embriagada às reuniões do condomínio. Hugo afirma ao seu advogado que o fato é verdadeiro e que pode prová-lo.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AHugo pode opor exceção da verdade, que é admitida em todos os crimes contra a honra.
BA exceção da verdade não é cabível, pois na difamação ela só é admitida se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.✓ correta
CA exceção da verdade é cabível, pois na difamação ela é sempre admitida, sendo vedada apenas na injúria.
DA exceção da verdade é cabível, desde que oposta antes da audiência de reconciliação prevista no procedimento dos crimes contra a honra.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: segundo o Código Penal, a exceção da verdade na difamação somente é admitida se o ofendido for funcionário público e a ofensa disser respeito ao exercício de suas funções; como Teresa é particular, a prova da verdade é irrelevante para afastar o crime. A alternativa A está errada porque a exceção da verdade é a regra apenas na calúnia, com exceções, e não cabe na injúria. A alternativa C generaliza indevidamente sua admissão na difamação. A alternativa D mistura institutos: a audiência de reconciliação ocorre antes do recebimento da queixa e não condiciona o cabimento da exceção da verdade.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.