Exercícios › Direito Penal
Exercícios de Direito Penal resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Direito Penal.
Princípio da insignificância
Lucas, 22 anos, primário e sem antecedentes, subtraiu das prateleiras de um supermercado de grande porte dois pacotes de…
Lei penal no tempo - abolitio criminis
Marta foi condenada, por sentença transitada em julgado, pela prática de um crime previsto em lei penal especial. A sent…
Lei penal no tempo - combinação de leis (Súmula 501 STJ)
Ronaldo praticou tráfico de drogas em 2005, na vigência da Lei 6.368/76, que previa pena de reclusão de 3 a 15 anos. Ele…
Lei penal no tempo - crime permanente (Súmula 711 STF)
Helena privou Vera de sua liberdade, mantendo-a trancada em um sítio a partir de fevereiro. Em abril, enquanto Vera aind…
Tempo do crime e menoridade penal
Diego, faltando três dias para completar 18 anos, desferiu facadas em Caio com intenção de matá-lo. Caio foi internado e…
Lugar do crime - teoria da ubiquidade
Ivo, que estava em uma cidade brasileira na fronteira com a Bolívia, efetuou disparos de arma de fogo contra Teodoro, ci…
Lei penal no espaço - extraterritorialidade incondicionada
Kurt, estrangeiro, tentou matar o Presidente da República do Brasil durante uma visita oficial a outro país. Ele foi pro…
Nexo causal - concausa superveniente (art. 13, §1º)
Fábio, com intenção de matar, desferiu uma facada no abdômen de Gilberto. Socorrido, Gilberto era levado ao hospital qua…
Relevância da omissão - dever de garante (art. 13, §2º)
Sônia foi contratada pelos pais de Bia, de 3 anos, para cuidar da criança durante a tarde. Em certo momento, Sônia viu B…
Erro de tipo essencial
Hélio, em uma propriedade rural, ao entardecer, percebeu movimento atrás de uns arbustos e, sem nenhuma verificação, dis…
Aberratio ictus com unidade complexa
Rogério, querendo matar Wagner, efetuou um disparo contra ele. O projétil atingiu Wagner, que morreu, e, ao atravessar s…
Iter criminis - arrependimento eficaz
Pedro, querendo matar Rui, colocou veneno no café que lhe serviu. Quando Rui começou a passar mal, Pedro se arrependeu, …
Arrependimento posterior
Tânia subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o notebook de um colega de trabalho. Instaurado o inquérito policial e an…
Crime impossível - Súmulas 567 STJ e 145 STF
Clóvis entrou em um supermercado dotado de câmeras e passou a ser acompanhado, desde a entrada, por seguranças que suspe…
Ilicitude - limites da legítima defesa
Mauro foi atacado por Lauro, que tentou atingi-lo com uma barra de ferro. Mauro conseguiu desarmá-lo e Lauro caiu desaco…
Culpabilidade - embriaguez fortuita completa
Em uma festa, colegas de Vítor colocaram em sua bebida, sem que ele soubesse, uma substância de efeitos análogos aos do …
Culpabilidade - erro de proibição
Zeca, agricultor de pouca instrução, praticou uma conduta descrita como crime em lei penal especial. Ele sabia exatament…
Concurso de pessoas - cooperação dolosamente distinta
Alfredo e Bento combinaram furtar uma residência que acreditavam estar vazia. Alfredo ficou do lado de fora, vigiando a …
Concurso de pessoas - comunicabilidade das elementares (art. 30)
Renata, servidora pública, tinha a posse de valores em razão do cargo. Otto, seu namorado, que não é funcionário público…
Aplicação da pena - atenuantes e Súmula 231 do STJ
Pedro, com 20 anos de idade na data do fato, foi denunciado por furto simples e, em juízo, confessou espontaneamente a s…
Aplicação da pena - compensação entre confissão e reincidência
Rita, reincidente em razão de uma única condenação anterior definitiva por estelionato, foi condenada por furto simples.…
Penas restritivas de direitos - requisitos da substituição
Lucas, primário e de bons antecedentes, foi condenado a 3 anos de reclusão por furto qualificado pelo rompimento de obst…
Regimes de cumprimento - fixação do regime inicial
Fernanda, primária, foi condenada a 5 anos de reclusão por crime praticado sem violência ou grave ameaça. A pena-base fo…
Concurso de crimes - concurso formal próprio e impróprio
Rafael, querendo matar seus dois desafetos, Bruno e Caio, que estavam juntos dentro de um carro estacionado, arremessou …
Concurso de crimes - crime continuado específico
Tiago, em uma mesma noite e no mesmo bairro, praticou três roubos contra vítimas diferentes, sempre abordando-as na saíd…
Suspensão condicional da pena (sursis)
Juliana, primária e de bons antecedentes, foi condenada a 1 ano e 6 meses de reclusão por lesão corporal grave praticada…
Livramento condicional - requisitos
Marcelo, não reincidente em crime doloso e com bons antecedentes, cumpre pena total de 6 anos de reclusão pela prática d…
Prescrição - pena em abstrato e redução pela idade
Bruno, com 19 anos de idade na data do fato, praticou furto simples (pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa) em 10 de m…
Prescrição - retroativa x intercorrente
Helena, de 35 anos, praticou em 10 de janeiro de 2014 crime cuja pena máxima em abstrato é de 4 anos. A denúncia foi rec…
Extinção da punibilidade - perdão do ofendido e renúncia
Lívia ajuizou queixa-crime contra Rodrigo pela prática de injúria. No curso da ação penal privada, antes do trânsito em …
Crimes contra a vida - homicídio privilegiado-qualificado
Marcos chegou em casa e encontrou o vizinho agredindo injustamente seu filho de 6 anos. Logo em seguida, sob o domínio d…
Crimes contra a vida - feminicídio (art. 121-A)
Em 2025, Carlos matou sua ex-companheira, Patrícia, por não aceitar o fim do relacionamento, em contexto de violência do…
Lei Maria da Penha - Súmulas 588 e 589 do STJ
Eduardo foi condenado por lesão corporal praticada contra sua companheira, no ambiente doméstico, a pena privativa de li…
Crimes contra a honra - exceção da verdade e retratação
Gustavo afirmou, em um grupo de mensagens formado por colegas de trabalho, que Renata, sua colega na empresa privada em …
Crimes contra o patrimônio - roubo e Súmula 582 do STJ
Wesley, mediante grave ameaça exercida com uma faca, subtraiu o celular de Vânia em via pública. Policiais que presencia…
Crimes contra o patrimônio - estelionato e representação
Joaquim, valendo-se de falsa promessa de investimento com retorno garantido, obteve R$ 20.000,00 de Alzira, de 75 anos, …
Crimes contra o patrimônio - imunidades dos arts. 181 a 183
Felipe, de 30 anos, subtraiu, sem violência ou grave ameaça, um relógio de alto valor pertencente a seu pai, Antônio, de…
Crimes contra a dignidade sexual - estupro de vulnerável e Súmula 593 do STJ
Diego, de 19 anos, manteve relações sexuais com Larissa, de 13 anos, com quem namorava havia alguns meses. Larissa conse…
Crimes contra a Administração Pública - concussão x corrupção
Ricardo, fiscal municipal, ao vistoriar o restaurante de Teresa, exigiu dela R$ 5.000,00 para não lavrar auto de infraçã…
Lei de Drogas - tráfico privilegiado (art. 33, § 4º)
Natália, primária e de bons antecedentes, foi presa em flagrante transportando pequena quantidade de cocaína destinada à…