Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual - estupro de vulnerável e Súmula 593 do STJNível 1
Diego, de 19 anos, manteve relações sexuais com Larissa, de 13 anos, com quem namorava havia alguns meses. Larissa consentiu com os atos, e as famílias de ambos tinham conhecimento do relacionamento.
Sobre a conduta de Diego, assinale a afirmativa correta.
AA conduta é atípica, pois houve consentimento da vítima e relacionamento amoroso conhecido pelas famílias.
BDiego responde por estupro simples, pois a vulnerabilidade só se configura em relação a menores de 12 anos.
CDiego responde por estupro de vulnerável, mas o consentimento da vítima autoriza a redução da pena pela metade.
DDiego responde por estupro de vulnerável, sendo irrelevantes o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o estupro de vulnerável se configura com conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos (art. 217-A do Código Penal). Pela Súmula 593 do STJ, o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou um relacionamento amoroso com o agente não afastam o crime. O § 5º do art. 217-A, incluído em 2018, diz o mesmo. A alternativa B confunde o critério de 14 anos do art. 217-A com o de 12 anos usado no ECA para definir criança. Também não existe causa de diminuição ligada ao consentimento, o que afasta a alternativa C.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.