Direito PenalAberratio ictus com unidade complexaNível 3
Rogério, querendo matar Wagner, efetuou um disparo contra ele. O projétil atingiu Wagner, que morreu, e, ao atravessar seu corpo, atingiu também Yuri, que passava pelo local e sofreu lesões corporais leves. Rogério não tinha qualquer intenção de atingir Yuri nem havia aceitado esse risco.
Na condição de advogado(a) de Rogério, assinale a opção que indica corretamente a solução jurídica do caso.
AHomicídio doloso consumado e lesão corporal culposa, em concurso material, por terem sido produzidos dois resultados distintos.
BApenas homicídio doloso consumado, ficando a lesão sofrida por Yuri absorvida pelo crime mais grave.
CHomicídio doloso consumado e lesão corporal culposa, em concurso formal impróprio, com soma das penas por haver desígnios autônomos.
DHomicídio doloso consumado e lesão corporal culposa, em concurso formal próprio, sem que a pena final possa superar a que resultaria da soma das penas.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. No erro na execução (aberratio ictus) com unidade complexa, quando também é atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal, conforme o art. 73, segunda parte, do Código Penal. Rogério agiu com dolo apenas em relação a Wagner: há uma só ação e não há desígnios autônomos, o que configura concurso formal próprio. Nesse caso, a pena exasperada não pode exceder a que caberia pelo concurso material (cúmulo material benéfico, art. 70, parágrafo único, do CP). A alternativa C exigiria dolo, ao menos eventual, quanto a Yuri, o que o enunciado afasta. A alternativa A erra ao ignorar que houve uma única conduta, e a B não tem base legal, pois as vítimas e os resultados são distintos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.