Direito PenalIter criminis - arrependimento eficazNível 2
Pedro, querendo matar Rui, colocou veneno no café que lhe serviu. Quando Rui começou a passar mal, Pedro se arrependeu, aplicou o antídoto que tinha guardado e levou Rui ao hospital, onde ele sobreviveu. Em razão do envenenamento, Rui ficou incapacitado para suas ocupações habituais por 40 dias.
Na condição de advogado(a) de Pedro, assinale a tese correta.
APedro responde por tentativa de homicídio, com a pena diminuída de 1/3 a 2/3, já que o resultado morte não ocorreu.
BPedro responde apenas pela lesão corporal grave, porque impediu voluntariamente que o resultado morte se produzisse.✓ correta
CPedro fica isento de pena por desistência voluntária, pois desistiu de prosseguir na execução do homicídio.
DPedro responde por tentativa de homicídio com redução de pena pelo arrependimento posterior, pois reparou o dano.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: Pedro esgotou a execução (ministrou o veneno) e depois agiu para impedir o resultado, que é o arrependimento eficaz, e o agente que impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados (art. 15 do CP). Os atos praticados causaram incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, que é lesão corporal grave (art. 129, §1º, I, do CP). A alternativa A não percebe que a não consumação decorreu da vontade do agente, e não de circunstâncias alheias. A alternativa C confunde os institutos e erra na consequência, pois nem a desistência voluntária isenta de pena pelos atos já praticados. A alternativa D aplica o art. 16, que exige crime sem violência ou grave ameaça e serve apenas para reduzir a pena.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.