Direito PenalLivramento condicional - requisitosNível 1
Marcelo, não reincidente em crime doloso e com bons antecedentes, cumpre pena total de 6 anos de reclusão pela prática de furtos qualificados em concurso material. Durante a execução, apresenta bom comportamento, não cometeu falta grave nos últimos 12 meses, tem bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e reparou o dano causado às vítimas.
Sobre o livramento condicional, assinale a afirmativa correta.
AMarcelo poderá obtê-lo após cumprir mais da metade da pena.
BMarcelo poderá obtê-lo após cumprir mais de dois terços da pena.
CMarcelo poderá obtê-lo após cumprir mais de um terço da pena.✓ correta
DMarcelo não poderá obtê-lo, pois o livramento condicional é restrito a penas de até 4 anos.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o condenado não reincidente em crime doloso e com bons antecedentes pode obter o livramento condicional depois de cumprir mais de um terço da pena (art. 83, I, do Código Penal). Ele também precisa cumprir os requisitos incluídos pelo Pacote Anticrime: bom comportamento e nenhuma falta grave nos últimos 12 meses. Mais da metade (alternativa A) é a fração do reincidente em crime doloso. Mais de dois terços (alternativa B) vale para os crimes hediondos e equiparados. O livramento exige pena igual ou superior a 2 anos e não tem teto de 4 anos, e as penas podem ser somadas (art. 84).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.