Direito PenalCrimes contra a honra - exceção da verdade e retrataçãoNível 2
Gustavo afirmou, em um grupo de mensagens formado por colegas de trabalho, que Renata, sua colega na empresa privada em que ambos trabalham, havia comparecido embriagada a uma reunião com clientes na semana anterior. Renata ajuizou queixa-crime por difamação. Gustavo procura advogado(a) dizendo que pode provar que o fato é verdadeiro.
Assinale a orientação jurídica correta.
AGustavo pode opor exceção da verdade, pois ela é admitida em todos os crimes contra a honra.
BGustavo pode opor exceção da verdade, pois a difamação, assim como a calúnia, admite a prova da verdade como regra.
CA prova da verdade é irrelevante, e a retratação antes da sentença também não o beneficiaria, pois só é admitida na calúnia.
DA exceção da verdade não é admitida, pois, na difamação, ela só cabe se o ofendido for funcionário público e a ofensa se referir ao exercício de suas funções.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: na difamação, a exceção da verdade só é admitida se o ofendido for funcionário público e a ofensa disser respeito ao exercício das funções (art. 139, parágrafo único, do Código Penal). Renata é empregada de empresa privada, então provar a verdade não ajuda Gustavo. A regra geral de admissão da prova da verdade é da calúnia (art. 138, § 3º), e na injúria ela nunca é cabível, o que derruba as alternativas A e B. A alternativa C erra porque a retratação cabal antes da sentença isenta de pena tanto na calúnia quanto na difamação (art. 143). Esse seria o caminho útil para Gustavo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.