Direito PenalTempo do crime e menoridade penalNível 2
Diego, faltando três dias para completar 18 anos, desferiu facadas em Caio com intenção de matá-lo. Caio foi internado e morreu dez dias depois, em razão dos ferimentos, quando Diego já havia completado a maioridade.
Na condição de advogado(a) de Diego, assinale a tese correta.
ADiego é penalmente inimputável, pois se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.✓ correta
BDiego responde por homicídio consumado, pois o crime se considera praticado no momento em que se produziu o resultado morte.
CDiego responde por homicídio consumado, incidindo apenas a atenuante de ser o agente menor de 21 anos na data do fato.
DDiego responde pelo crime, porque o Código Penal adota a teoria da ubiquidade para definir o tempo do crime.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: quanto ao tempo do crime, o Código Penal adota a teoria da atividade, considerando o crime praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (art. 4º do CP). Na data das facadas, Diego tinha 17 anos e, por isso, é inimputável (art. 27 do CP e art. 228 da Constituição), ficando sujeito à legislação especial (ECA). A alternativa B aplica a teoria do resultado, que o CP não adota para o tempo. A alternativa D troca as regras: a ubiquidade vale para o lugar do crime (art. 6º), não para o tempo. A alternativa C pressupõe uma imputabilidade que Diego não tinha.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.