Direito PenalIlicitude - limites da legítima defesaNível 2
Mauro foi atacado por Lauro, que tentou atingi-lo com uma barra de ferro. Mauro conseguiu desarmá-lo e Lauro caiu desacordado no chão. Em seguida, tomado pela raiva, Mauro desferiu vários golpes com a barra em Lauro, já desacordado, causando-lhe lesões corporais graves.
Sobre a responsabilidade penal de Mauro, assinale a afirmativa correta.
AMauro agiu em legítima defesa ao desarmar Lauro, mas responde dolosamente pelas lesões graves causadas depois de cessada a agressão.✓ correta
BMauro agiu em legítima defesa durante todo o episódio, pois a agressão inicial de Lauro foi injusta e o meio usado era o mesmo do agressor.
CMauro agiu em estado de necessidade, pois os golpes posteriores visavam afastar o perigo de nova agressão por parte de Lauro.
DMauro perde a excludente em relação a toda a conduta, inclusive o desarme, pois a reação posterior contamina a legítima defesa desde o início.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Ao desarmar Lauro, Mauro repeliu uma agressão injusta e atual, agindo em legítima defesa, conforme o Código Penal. Depois que Lauro caiu desacordado, a agressão cessou, e os golpes dados por raiva não têm amparo em nenhuma excludente. Por isso Mauro responde, a título de dolo, pelas lesões graves que causou. A alternativa B ignora que a legítima defesa exige agressão atual ou iminente e termina quando ela cessa. A alternativa C não se sustenta, porque não havia perigo atual com o agressor inconsciente. A alternativa D exagera: a conduta posterior não retira a licitude da reação inicial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.