Direito PenalCrimes contra a vida - feminicídio (art. 121-A)Nível 1
Em 2025, Carlos matou sua ex-companheira, Patrícia, por não aceitar o fim do relacionamento, em contexto de violência doméstica e familiar.
Sobre o enquadramento jurídico da conduta de Carlos, assinale a afirmativa correta.
ACarlos responde por feminicídio, previsto como crime autônomo no Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, considerado hediondo.✓ correta
BCarlos responde por homicídio qualificado pelo feminicídio, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
CCarlos responde por homicídio simples com agravante de violência contra a mulher, pois o feminicídio exige menosprezo à condição de mulher.
DCarlos responde por homicídio privilegiado, se demonstrado que agiu sob violenta emoção em razão do término do relacionamento.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Lei 14.994/2024 transformou o feminicídio em crime autônomo, no art. 121-A do Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, e o manteve no rol dos crimes hediondos. Há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. Basta uma das duas hipóteses, o que derruba a alternativa C. A alternativa B traz a redação antiga, que tratava o feminicídio como qualificadora do homicídio e já foi revogada. Não aceitar o fim do relacionamento não é injusta provocação da vítima, então não há privilégio.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.