Direito PenalPrescrição - pena em abstrato e redução pela idadeNível 2
Bruno, com 19 anos de idade na data do fato, praticou furto simples (pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa) em 10 de março de 2020. A denúncia somente foi recebida em 15 de abril de 2025, não tendo ocorrido, até então, nenhuma outra causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.
Na condição de advogado(a) de Bruno, assinale a tese correta.
AOcorreu a prescrição da pretensão punitiva em abstrato, pois o prazo de 8 anos, calculado pela pena máxima, é reduzido pela metade em razão da idade do agente, totalizando 4 anos.✓ correta
BNão ocorreu a prescrição, pois o prazo prescricional calculado pela pena máxima de 4 anos é de 8 anos, ainda não transcorridos.
COcorreu a prescrição da pretensão executória, cujo prazo é calculado com base na pena mínima cominada ao delito.
DNão ocorreu a prescrição, pois a redução do prazo em razão da idade só se aplica a quem tiver mais de 70 anos na data da sentença.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Passo 1: a pena máxima em abstrato é de 4 anos, que pelo art. 109, IV, do Código Penal prescreve em 8 anos. Passo 2: Bruno tinha menos de 21 anos ao tempo do crime, então o prazo cai pela metade (art. 115) e fica em 4 anos. Passo 3: entre o fato (10/03/2020) e o recebimento da denúncia (15/04/2025) passaram-se mais de 5 anos, então a pretensão punitiva prescreveu. A alternativa D esquece que o art. 115 tem duas hipóteses: menor de 21 na data do fato ou maior de 70 na data da sentença. A alternativa C erra porque não há pretensão executória sem condenação transitada em julgado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.