Direito PenalAplicação da pena - compensação entre confissão e reincidênciaNível 3
Rita, reincidente em razão de uma única condenação anterior definitiva por estelionato, foi condenada por furto simples. Na segunda fase da dosimetria, o juiz reconheceu a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, mas fez prevalecer a reincidência e aumentou a pena intermediária.
Na condição de advogado(a) de Rita, assinale a tese a ser sustentada em apelação.
ADeve haver compensação integral entre a reincidência e a confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de modo que a pena intermediária permaneça igual à pena-base.✓ correta
BA reincidência sempre prepondera sobre a confissão, mas o aumento deve limitar-se a 1/6, fração fixada expressamente pelo Código Penal.
CA confissão deve preponderar sobre a reincidência, de forma que a pena intermediária seja necessariamente reduzida em 1/6.
DA reincidência não pode ser valorada, pois, sendo o crime anterior de espécie diversa, só se admite a agravante em caso de reincidência específica.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: no Tema 585 dos recursos repetitivos (revisado em 2022), o STJ admite a compensação integral entre a confissão espontânea e a reincidência, seja ela específica ou não. Há uma exceção: no caso de multirreincidência, a agravante prepondera de forma proporcional. Rita tem uma única condenação anterior, então a compensação é integral. A alternativa D erra porque a reincidência genérica também agrava a pena, conforme os arts. 61, I, e 63 do Código Penal. A alternativa B erra porque o Código Penal não fixa a fração de 1/6, que é um parâmetro da jurisprudência.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.