Direito PenalCulpabilidade - erro de proibiçãoNível 2
Zeca, agricultor de pouca instrução, praticou uma conduta descrita como crime em lei penal especial. Ele sabia exatamente o que estava fazendo, mas acreditava que a conduta era permitida, porque assim lhe dissera um vizinho. Na instrução, ficou demonstrado que, com mínima diligência, como uma consulta ao órgão público local, Zeca teria tido consciência da ilicitude.
Na condição de advogado(a) de Zeca, assinale a tese correta.
AErro de tipo evitável, que exclui o dolo e permite a punição apenas se houver previsão da modalidade culposa.
BErro de proibição inevitável, que isenta Zeca de pena, diante de sua pouca instrução.
CErro de proibição evitável, que não exclui a culpabilidade, mas permite a diminuição da pena de 1/6 a 1/3.✓ correta
DDesconhecimento da lei, que é inescusável e permite apenas a incidência de circunstância atenuante genérica.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: Zeca errou sobre a ilicitude do fato, e não sobre os elementos do tipo, o que caracteriza erro de proibição (art. 21 do CP). Como era possível, com mínima diligência, atingir a consciência da ilicitude, o erro é evitável, e o CP prevê a diminuição da pena de 1/6 a 1/3. A alternativa B só caberia se o erro fosse inevitável, o que a instrução afastou. A alternativa A confunde com o erro de tipo, mas Zeca sabia o que fazia. A alternativa D mistura o desconhecimento da lei (atenuante do art. 65, II) com o erro sobre a ilicitude, que tem regra própria no art. 21.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.