Direito PenalLugar do crime - teoria da ubiquidadeNível 1
Ivo, que estava em uma cidade brasileira na fronteira com a Bolívia, efetuou disparos de arma de fogo contra Teodoro, cidadão boliviano que se encontrava do outro lado da fronteira, já em território boliviano. Teodoro morreu no local.
Sobre a aplicação da lei penal brasileira ao caso, assinale a afirmativa correta.
ANão se aplica a lei brasileira, pois o Código Penal adota a teoria do resultado para definir o lugar do crime, que foi a Bolívia.
BAplica-se a lei brasileira somente se forem preenchidas as condições da extraterritorialidade condicionada, como a entrada do agente no território nacional.
CAplica-se a lei brasileira somente se a vítima fosse brasileira, com base no princípio da personalidade passiva.
DAplica-se a lei brasileira, pois se considera praticado o crime tanto no lugar da ação quanto no lugar em que se produziu o resultado.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: para o lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade, considerando praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (art. 6º do CP). Como a ação ocorreu no Brasil, o crime é considerado praticado no território nacional e incide a territorialidade (art. 5º). A alternativa A aplica a teoria do resultado, que o CP não adotou. A alternativa B trata o caso como crime cometido no estrangeiro, o que não é. A alternativa C condiciona a aplicação da lei à nacionalidade da vítima, critério irrelevante quando o crime é considerado praticado no Brasil.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.