Direito PenalCrimes contra o patrimônio - imunidades dos arts. 181 a 183Nível 3
Felipe, de 30 anos, subtraiu, sem violência ou grave ameaça, um relógio de alto valor pertencente a seu pai, Antônio, de 65 anos. Antônio comunicou o fato à autoridade policial.
Na condição de advogado(a) de Felipe, assinale a afirmativa correta.
AFelipe é isento de pena, por se tratar de crime patrimonial praticado contra ascendente, sem violência ou grave ameaça.
BFelipe só pode ser processado mediante representação do pai, pois a imunidade relativa alcança os crimes contra ascendente.
CA imunidade penal não se aplica, pois a vítima tem idade igual ou superior a 60 anos, e Felipe responderá pelo furto.✓ correta
DFelipe é isento de pena, pois a exceção relativa à idade da vítima só incide quando o crime é praticado com violência.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Em regra, quem comete crime patrimonial contra ascendente sem violência ou grave ameaça fica isento de pena (art. 181, II, do Código Penal). Só que o art. 183, III, afasta as imunidades quando a vítima tem 60 anos ou mais, regra incluída pelo Estatuto da Pessoa Idosa. A alternativa D erra porque a violência ou grave ameaça é outra exceção autônoma (art. 183, I), e não um requisito da exceção ligada à idade. A alternativa B erra porque a imunidade relativa do art. 182 abrange cônjuge separado, irmão e tio ou sobrinho com quem o agente coabita, e não ascendente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.