Direito PenalErro de tipo essencialNível 2
Hélio, em uma propriedade rural, ao entardecer, percebeu movimento atrás de uns arbustos e, sem nenhuma verificação, disparou sua arma supondo tratar-se de um javali. Era Otávio, trabalhador da fazenda, que morreu. Ficou demonstrado que, com um cuidado mínimo, Hélio teria percebido que se tratava de uma pessoa.
Na condição de advogado(a) de Hélio, assinale a tese correta.
AErro de proibição evitável, devendo Hélio responder por homicídio doloso com a pena diminuída de 1/6 a 1/3.
BErro de tipo inevitável, que exclui o dolo e a culpa, devendo Hélio ser absolvido.
CErro de tipo evitável, que exclui o dolo, mas permite a punição de Hélio por homicídio culposo.✓ correta
DErro na execução, devendo Hélio responder como se tivesse atingido o animal que pretendia abater.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: Hélio errou sobre um elemento constitutivo do tipo (não sabia que atirava em alguém), e o erro de tipo essencial sempre exclui o dolo, permitindo a punição por crime culposo, se previsto em lei, quando o erro for evitável (art. 20, caput, do CP). Como um cuidado mínimo evitaria o engano e o homicídio admite forma culposa, a tese é homicídio culposo. A alternativa B só caberia se o erro fosse invencível, o que os fatos negam. A alternativa A confunde com erro de proibição, que recai sobre a ilicitude da conduta e não sobre a realidade dos fatos. A alternativa D trata de aberratio ictus, que pressupõe falha no golpe contra uma pessoa, não confusão entre pessoa e animal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.