Direito PenalExtinção da punibilidade - perdão do ofendido e renúnciaNível 2
Lívia ajuizou queixa-crime contra Rodrigo pela prática de injúria. No curso da ação penal privada, antes do trânsito em julgado, Lívia ofereceu perdão nos autos. Rodrigo, porém, desejando ver reconhecida sua inocência, recusou-o expressamente.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AO perdão extingue a punibilidade independentemente de aceitação, por ser ato unilateral da ofendida.
BO perdão recusado não produz efeito, de modo que a ação penal privada deve prosseguir.✓ correta
CA oferta de perdão equivale à renúncia ao direito de queixa e extingue automaticamente a punibilidade.
DO perdão só é admitido antes do oferecimento da queixa; depois dela, apenas a retratação de Rodrigo poderia extinguir a punibilidade.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o perdão do ofendido é bilateral e só extingue a punibilidade se for aceito. Se o querelado o recusa, ele não produz efeito (arts. 105, 106, III, e 107, V, do Código Penal). A renúncia é diferente: é unilateral e acontece antes do início da ação penal privada (art. 104), o que torna as alternativas A e C erradas. A alternativa D erra duas vezes. O perdão cabe justamente depois de iniciada a ação, até o trânsito em julgado. E a retratação do art. 143 alcança apenas a calúnia e a difamação, não a injúria.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.