Direito PenalConcurso de crimes - crime continuado específicoNível 3
Tiago, em uma mesma noite e no mesmo bairro, praticou três roubos contra vítimas diferentes, sempre abordando-as na saída de um ponto de ônibus, mediante grave ameaça e com idêntico modo de execução. As circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes e conduta social) lhe são desfavoráveis. O juiz reconheceu presentes os requisitos da continuidade delitiva.
Sobre a consequência para a dosimetria da pena, assinale a afirmativa correta.
AAplica-se a pena de um só dos crimes, aumentada de 1/6 a 2/3, pois a continuidade comum é a única admitida em crimes patrimoniais.
BNão se admite crime continuado em crimes praticados com violência ou grave ameaça, devendo as penas ser obrigatoriamente somadas.
CAplica-se a pena de um só dos crimes, que pode ser aumentada até o triplo, observado o limite da soma das penas do concurso material.✓ correta
DAplica-se a pena do crime mais grave em dobro, por se tratar de concurso formal impróprio.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: é o crime continuado específico do parágrafo único do art. 71 do Código Penal. Nele há crimes dolosos contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. Nesse caso, considerando as circunstâncias judiciais, o juiz pode aumentar a pena de um dos crimes até o triplo, desde que não ultrapasse a soma das penas (arts. 70, parágrafo único, e 75). A alternativa B traz um entendimento antigo, superado pela Reforma de 1984, que passou a admitir a continuidade nesses crimes. A alternativa A aplica a fração da continuidade comum (art. 71, caput), que não é a regra para essa hipótese.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.