Exercícios › Direito Individual do Trabalho
Exercícios de Direito Individual do Trabalho resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Direito Individual do Trabalho.
Princípios do Direito Individual do Trabalho - primazia da realidade
Marina foi contratada pela Comercial Horizonte Ltda. por meio de um "contrato de prestação de serviços" de natureza civi…
Relação de trabalho x relação de emprego - requisitos e trabalhador eventual
Pedro, eletricista, é chamado pela Padaria Trigo Bom apenas quando há alguma pane elétrica, o que aconteceu três vezes n…
Empregado doméstico - LC 150/2015
Lúcia faz faxina na residência da família Moraes duas vezes por semana, há três anos, recebendo por dia trabalhado. A fa…
Empregado hipersuficiente - art. 444, parágrafo único, e art. 611-A da CLT
Carlos, engenheiro com diploma de nível superior, trabalha como engenheiro de projetos na Indústria Delta S.A., sem exer…
Contrato de trabalho intermitente
Júlio tem contrato de trabalho intermitente com o Bar Lua Cheia. Na segunda-feira, o bar o convocou, por mensagem, para …
Teletrabalho - alteração de regime
Renata trabalha em regime de teletrabalho para a Tecnologia Ponto Sul Ltda. há dois anos, conforme previsto em seu contr…
Empregador - grupo econômico (art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT)
As empresas Alfa Comércio Ltda. e Beta Transportes Ltda. têm um sócio em comum, Joaquim, que detém pequena participação …
Sucessão trabalhista - arts. 10, 448 e 448-A da CLT
O Restaurante Sabor Fino foi vendido para a Gastronomia Nova Ltda., que assumiu o ponto, os equipamentos e manteve todos…
Responsabilidade do sócio retirante - art. 10-A da CLT
Fábio foi sócio da Metalúrgica Forte Ltda. até março de 2023, quando sua retirada foi averbada na Junta Comercial. Em ag…
Terceirização - Lei 6.019/74 e ADPF 324
O Hospital Vida Plena contratou a empresa Cuidar Serviços Ltda. para fornecer técnicos de enfermagem, que trabalham nas …
Terceirização na Administração Pública - Súmula 331, V, do TST
O Município de Campo Alegre contratou, por licitação, a empresa Limpa Bem Ltda. para a limpeza de suas escolas. Ao fim d…
Contrato por prazo determinado - contrato de experiência
Ana foi contratada pela Papelaria Traço Fino Ltda. por contrato de experiência de 30 dias. Ao final, o contrato foi pror…
Alteração do contrato - reversão do cargo de confiança (art. 468, §§ 1º e 2º)
Sílvia é empregada do Banco Rio Claro S.A. desde 2010. De fevereiro de 2018 a fevereiro de 2026, ela exerceu a função de…
Alteração do contrato - transferência do empregado (art. 469 da CLT)
Tiago, analista da Construtora Pilar Ltda., tem no contrato uma cláusula que permite sua transferência. Por real necessi…
Suspensão e interrupção do contrato - afastamento por doença
Helena, auxiliar administrativa da Distribuidora Ômega Ltda., ficou afastada do trabalho por 60 dias em razão de uma doe…
Jornada de trabalho - compensação e banco de horas
A Confecções Linha Reta Ltda. e sua empregada Paula assinaram acordo individual escrito instituindo banco de horas: as h…
Jornada de trabalho - fim das horas in itinere
A Mineradora Serra Alta Ltda. fica em local de difícil acesso, não servido por transporte público regular. Por isso, a e…
Jornada de trabalho - tempo à disposição (art. 4º, § 2º, da CLT)
Eduardo, operador da Fábrica Engrenagem Ltda., tem jornada que começa às 8h. Por escolha própria, para fugir do trânsito…
Trabalho noturno - urbano e rural
Rogério é empregado rural da Fazenda Boa Pastagem e trabalha na pecuária das 20h às 4h. Sandro é vigia urbano do Condomí…
Intervalo intrajornada - art. 71, § 4º, da CLT
Marcos trabalha 8 horas por dia na Transportadora Rota Certa Ltda. Por exigência do supervisor, ele usufrui de apenas 40…
Remuneração e gorjetas
Rafael é garçom no Restaurante Sabor da Serra Ltda., com salário fixo de R$ 2.000,00, e recebe por mês, em média, R$ 1.2…
Parcelas salariais e não salariais
A Metalúrgica Ferro Forte S.A. pagou à empregada Lúcia, em março e em setembro de 2024, prêmios em dinheiro por desempen…
Salário-utilidade
Bruno, vendedor externo da Distribuidora Rota Sul Ltda., recebeu da empresa um veículo para visitar clientes, sem o qual…
Proteção do salário e descontos
Carla, caixa do Supermercado Bom Preço Ltda., causou por descuido um dano de R$ 300,00 ao derrubar uma balança eletrônic…
Equiparação salarial
Joana trabalha como analista financeira na filial de Campinas da Rede Delta Comércio S.A. e descobre que Pedro, analista…
Adicionais de insalubridade e periculosidade
Marcos trabalha na Química Vale Verde Ltda. exposto, ao mesmo tempo, a agente insalubre em grau máximo e a inflamáveis e…
Férias: faltas e redução proporcional
Sandra, empregada da Gráfica Letra Viva Ltda., completou seu período aquisitivo de férias com 10 faltas injustificadas a…
Férias: fracionamento
A Loja Encanto Ltda. e a empregada Fernanda combinaram, por escrito e de comum acordo, que os 30 dias de férias dela ser…
Estabilidade da gestante
Paula foi dispensada sem justa causa pela Clínica Bem-Estar Ltda. em 10 de março, com aviso-prévio indenizado. Em abril,…
Estabilidade do acidentado
Rogério, empregado da Indústria Moinho Real Ltda., sofreu acidente de trabalho e ficou afastado por 10 dias, com salário…
Estabilidade do dirigente sindical
Tiago foi dispensado sem justa causa pela Fábrica Aurora Têxtil Ltda. e recebeu aviso-prévio trabalhado de 30 dias. No 1…
Justa causa do empregado
Ademir é motorista de caminhão da Logística Estrada Firme Ltda. Ele teve a carteira nacional de habilitação cassada por …
Rescisão indireta
Há seis meses a Confecções Linha Fina Ltda. atrasa os salários da costureira Beatriz e os paga sempre com cerca de 20 di…
Extinção do contrato por acordo
Depois de quatro anos de contrato, o empregado Luís e a Padaria Trigo de Ouro Ltda. decidiram, de comum acordo, extingui…
Aviso-prévio proporcional
Helena trabalhou 10 anos completos na Editora Página Nova Ltda. e pediu demissão. A empresa exigiu que ela cumprisse 60 …
Verbas rescisórias e multa do art. 477
Vítor foi dispensado sem justa causa pela Oficina Engrenagem Ltda. e cumpriu integralmente o aviso-prévio trabalhado, cu…
Prescrição quinquenal e bienal
Rita trabalhou na Farmácia Vida Plena Ltda. de março de 2012 a março de 2023, quando foi dispensada. Em março de 2024, a…
Prescrição total e parcial
Em janeiro de 2017, a Seguradora Horizonte S.A. suprimiu uma gratificação mensal que pagava ao empregado Caio apenas por…
Proteção do trabalho da mulher
Mariana é auxiliar de laboratório na Análises Clínicas Precisão Ltda., em atividade insalubre em grau médio. Quando comu…
Dano extrapatrimonial e assédio
Depois de sofrer assédio moral reiterado do superior hierárquico na Corretora Prisma Ltda., a empregada Cecília ajuizou …