Direito Individual do TrabalhoContrato por prazo determinado - contrato de experiênciaNível 1
Ana foi contratada pela Papelaria Traço Fino Ltda. por contrato de experiência de 30 dias. Ao final, o contrato foi prorrogado por mais 30 dias e, ao término desse período, prorrogado novamente por mais 30 dias, sempre por escrito.
Sobre a situação de Ana, é correto afirmar que
Ao contrato de experiência é válido, pois o total não ultrapassou 90 dias.
Bo contrato de experiência é válido, desde que todas as prorrogações tenham sido escritas.
Co contrato passou a vigorar por prazo indeterminado, pois o contrato de experiência admite uma única prorrogação, respeitado o limite total de 90 dias.✓ correta
Do contrato é nulo desde o início, pois o contrato de experiência tem prazo máximo de 60 dias.
Eo contrato de experiência é válido, pois pode ser prorrogado livremente até o limite de 2 anos.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o contrato de experiência não pode exceder 90 dias (art. 445, parágrafo único, da CLT), e o contrato por prazo determinado prorrogado mais de uma vez passa a vigorar sem determinação de prazo (art. 451 da CLT). Houve duas prorrogações, de modo que o contrato se tornou por prazo indeterminado. A alternativa A é o distrator mais tentador, mas respeitar o total de 90 dias não basta quando há mais de uma prorrogação. O limite de 2 anos (E) vale para os demais contratos a prazo, não para o de experiência.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.