Direito Individual do TrabalhoParcelas salariais e não salariaisNível 2
A Metalúrgica Ferro Forte S.A. pagou à empregada Lúcia, em março e em setembro de 2024, prêmios em dinheiro por desempenho superior ao normalmente esperado no exercício de suas atividades, conforme regulamento interno. Depois da dispensa, Lúcia pede que os prêmios sejam integrados ao salário, com reflexos em férias, 13º e FGTS, alegando habitualidade.
À luz da CLT após a Reforma Trabalhista, o pedido deve ser:
Aacolhido, porque toda parcela paga pelo empregador com habitualidade integra o salário.
Bacolhido apenas quanto ao FGTS, pois os prêmios integram a base de cálculo do fundo mesmo sem natureza salarial.
Cacolhido, porque os prêmios só deixam de ter natureza salarial se pagos uma única vez durante todo o contrato.
Drejeitado, porque os prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração nem servem de base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.✓ correta
Erejeitado, mas apenas porque os prêmios estavam previstos em regulamento interno, e não em norma coletiva.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Depois da Reforma, o art. 457, § 2º, da CLT diz que os prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração nem servem de base de encargos trabalhistas e previdenciários. Prêmio é a liberalidade paga por desempenho superior ao normalmente esperado, que é o caso de Lúcia. A alternativa A reproduz a lógica anterior à Reforma, que via na habitualidade um critério decisivo para a natureza salarial. A origem da parcela, em regulamento ou em norma coletiva, não muda essa conclusão.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.