Direito Individual do TrabalhoContrato de trabalho intermitenteNível 2
Júlio tem contrato de trabalho intermitente com o Bar Lua Cheia. Na segunda-feira, o bar o convocou, por mensagem, para trabalhar no sábado seguinte, informando a jornada. Júlio leu a mensagem, mas não respondeu dentro de um dia útil.
Nessa situação, segundo a CLT,
Apresume-se a recusa da oferta, e essa recusa não descaracteriza a subordinação própria do contrato intermitente.✓ correta
Bpresume-se aceita a oferta, ficando Júlio obrigado a comparecer no sábado.
Co silêncio caracteriza abandono de emprego, autorizando a dispensa por justa causa.
Da convocação é nula, pois a CLT exige antecedência mínima de 10 dias.
Ea recusa converte o contrato intermitente em contrato de autônomo.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: no contrato intermitente, o empregador deve convocar o empregado com pelo menos 3 dias corridos de antecedência, e o empregado tem 1 dia útil para responder; no silêncio, presume-se a recusa (art. 452-A da CLT). A mesma regra diz que a recusa da oferta não descaracteriza a subordinação. A alternativa B inverte o efeito do silêncio, e a C ignora que a recusa é um direito do intermitente, e não falta grave. A antecedência de 3 dias foi respeitada, o que afasta a alternativa D.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.